Presidente: Vereador Genivaldo Luiz da Silva
Relator: Vereador Adilson Tavares das Neves
Membro: Vereador João Antônio Leite
Suplente: Vereador Edson Pedro da Silva

ATRIBUIÇÕES:

I – Receber e apurar denúncias contra parlamentares;

II – Instaurar processos ético-disciplinares;

III – Realizar investigações e colher provas;

IV – Emitir pareceres e decisões sobre casos concretos;

V – Recomendar medidas de correção de conduta;

VI – Zelar pela observância do código de ética.

COMPETÊNCIAS:

I – Processar e julgar infrações éticas cometidas por parlamentares;

II – Avaliar condutas que violem o decoro parlamentar;

III – Aplicar sanções previstas no regimento interno;

IV – Interpretar normas de ética e conduta legislativa.