Presidente: Vereador José Jobson Ferreira Silva
Relator: Vereador José Genivaldo da Silva
Membro: Vereador Saulo Alves Batista
Suplente: Vereador Adilson Tavares das Neves

ATRIBUIÇÕES:

I – Inspecionar obras e serviços em andamento;

II – Receber denúncias sobre irregularidades em obras públicas;

III – Convocar gestores para prestar esclarecimentos;

IV – Realizar audiências públicas sobre projetos de infraestrutura;

V – Propor melhorias na gestão de obras e serviços;

VI – Acompanhar prazos e cronogramas de execução.

COMPETÊNCIAS:

I – Analisar e emitir pareceres sobre:

• Projetos de infraestrutura urbana e rural;
• Contratação de obras e serviços públicos;
• Concessões e parcerias público-privadas (PPPs);

II – Fiscalizar a execução de obras e serviços públicos;

III – Avaliar a qualidade e regularidade de licitações;

IV – Aprovar diretrizes para manutenção de vias e espaços públicos.