AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2023

AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2023

AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2023

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Agrestina - PE, no uso das suas atribuições legais, em conformidade com os artigos 72, parárg. Único e 75, inc. II, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, AUTORIZO a Comissão Permanente de Licitação a proceder com a abertura de PROCESSO LICITATÓRIO, por dispensa de valor, objetivando a contratação destinada à prestação de serviço de assessoria e consultoria em recursos humanos e administração de pessoal com disponibilização de software para elaboração de folha de pagamento e treinamento para os servidores públicos da Câmara Municipal de Vereadores de Agrestina - PE.

Outrossim, recomenda que o certame seja conduzido em consonância com os preceitos legais.

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2023

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Agrestina - PE, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Inciso II, do Art. 75 da Lei 14.133/2021, vem através do presente, RATIFICAR execução do objeto do Processo Licitatório nº 004/2023, Dispensa nº 002/2023, referente à contratação destinada à prestação de serviço de assessoria e consultoria em recursos humanos e administração de pessoal com disponibilização de software para elaboração de folha de pagamento e treinamento para os servidores públicos da Câmara Municipal de Vereadores de Agrestina - PE, em favor da empresa BETA INFORMÁTICA LTDA, CNPJ Nº 24.448.730/0001-18, com sede na Rua Visconde de Inhaúma, nº 410, Maurício de Nassau, Caruaru - Pernambuco, no R$ 2.500,00 (dois mil quinhentos reais), pelo período de 05 (cinco) meses, perfazendo o valor global de R$ 12.500,00 (doze mil  e quinhentos reais), consoante ao art. 72, parágrafo único, da Lei 14.133/2021.

Publique-se em sítio eletrônico oficial, em 26 de julho de 2023.

Saulo Alves Batista

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Agrestina – PE