AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÁO Nº 004/2024

AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÁO Nº 004/2024


AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2024

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Agrestina - PE, no uso das suas atribuições legais, em conformidade com os artigos 72, parárg. Único e 75, inc. II, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, AUTORIZO a abertura de PROCESSO LICITATÓRIO, por dispensa de valor, objetivando a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de diagramação e design gráfico do Jornal Informativo Vereador Sebastião Grande da Silva da Câmara Municipal de Vereadoes de Agrestina - PE, instituído por Resolução Municipal nº 016/2021.

Outrossim, recomenda que o certame seja conduzido em consonância com os preceitos legais.

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2024

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Agrestina - PE, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Inciso II, do Art. 75 da Lei 14.133/2021, vem através do presente, RATIFICAR execução do objeto do Processo Licitatório nº 004/2024, Dispensa nº 004/2024, referente à contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de diagramação e design gráfico do Jornal Informativo Vereador Sebastião Grande da Silva da Câmara Municipal de Vereadores de Agrestina - PE, instituído por Resolução Municipal nº 016/2021, em favor da empresa FRANCISCO JOÃO DA SILVA NETO, inscrita no CNPJ Nº 48I.201.432/0001-97 - MEI, com sede na Rua Desembargador Paulo André, 34, Curado, Recife - Pernambuco, com valor mensal de R$1.950,00 (mil e novecentos e cinquenta reais), pelo período de 12 (doze) meses, perfazendo o valor global de R$23.400,00 (vinte e três mil e quatrocentos reais), consoante ao art. 72, parágrafo único, da Lei 14.133/2021.

Publique-se em sítio eletrônico oficial, em 16 de maio de 2024.


Saulo Alves Batista
Presidente
Câmara Municipal de Vereadores de Agrestina – PE