AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2024

por Ayrton Senna Alves Torres publicado 19/06/2024 11h00, última modificação 20/06/2024 10h13

AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2024

 

AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2024

 

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Agrestina - PE, no uso das suas atribuições legais, em conformidade com os artigos 72, parárg. Único e 75, inc. II, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, AUTORIZO a abertura de PROCESSO LICITATÓRIO, por dispensa de valor, objetivando a contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de combustíveis, destinados à frota de veículos da Câmara Municipal de Vereadores de Agrestina - PE.

 Outrossim, recomenda que o certame seja conduzido em consonância com os preceitos legais.

 RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2024

 

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Agrestina - PE, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Inciso II, do Art. 75 da Lei 14.133/2021, vem através do presente, RATIFICAR execução do objeto do Processo Licitatório nº 005/2024, Dispensa nº 005/2024, referente à contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de combustíveis, destinados à frota de veículos da Câmara Municipal de Vereadores de Agrestina - PE, em favor da empresa POSTO SÃO JOÃO, inscrita no CNPJ Nº 20.800.842/0001-35, com sede na Rodovia BR 104, nº 33, Sítio Riacho do Peixe, Agrestina, Pernambuco, com valor global de R$ 20.592,00 (vinte mil, quinhentos e noventa e dois reais), pelo período de 12 (doze) meses, consoante ao art. 72, parágrafo único, da Lei 14.133/2021.

 

Agrestina, em 19 de junho de 2024. 


Saulo Alves Batista

Presidente

Câmara Municipal de Vereadores de Agrestina – PE