AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2024
AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2024
AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2024
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Agrestina - PE, no uso das suas atribuições legais, em conformidade com os artigos 72, parárg. Único e 75, inc. II, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, AUTORIZO a abertura de PROCESSO LICITATÓRIO, por dispensa de valor, objetivando a contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de combustíveis, destinados à frota de veículos da Câmara Municipal de Vereadores de Agrestina - PE.
Outrossim, recomenda que o certame seja conduzido em consonância com os preceitos legais.
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2024
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Agrestina - PE, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Inciso II, do Art. 75 da Lei 14.133/2021, vem através do presente, RATIFICAR execução do objeto do Processo Licitatório nº 005/2024, Dispensa nº 005/2024, referente à contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de combustíveis, destinados à frota de veículos da Câmara Municipal de Vereadores de Agrestina - PE, em favor da empresa POSTO SÃO JOÃO, inscrita no CNPJ Nº 20.800.842/0001-35, com sede na Rodovia BR 104, nº 33, Sítio Riacho do Peixe, Agrestina, Pernambuco, com valor global de R$ 20.592,00 (vinte mil, quinhentos e noventa e dois reais), pelo período de 12 (doze) meses, consoante ao art. 72, parágrafo único, da Lei 14.133/2021.
Agrestina, em 19 de junho de 2024.
Saulo Alves Batista
Presidente
Câmara Municipal de Vereadores de Agrestina – PE