Vereadores debatem o piso salarial dos professores do magistério
Foi apresentado na sessão da última segunda-feira, 07, na Câmara Municipal o projeto de lei que define o piso salarial dos professores do magistério em Agrestina.
O Projeto de Lei nº 005/2016 que foi encaminhado pelo executivo municipal, propõe a adequação dos salários dessa categoria ao piso nacional para 2016, que foi estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC), no valor de R$ 2.135,64. Esse reajuste representa um aumento real de 11,36% em relação a 2015.
De acordo com a prefeitura, o reajuste foi calculado com base no crescimento do valor mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). E que a Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos que o valor determinado para uma jornada de 40 horas semanais.
Na reunião da próxima segunda-feira, 14, haverá a primeira votação sobre o projeto de lei como determina o regimento interno da Casa Agrício Brasil.