Presidente: Vereador Caio de Azevedo Alves
Relator: Vereador José Genivaldo da Silva
Membro: Vereadora Emília Alves Fernandes
Suplente: Vereador Saulo Alves Batista

ATRIBUIÇÕES:

I – Propor leis e políticas públicas;

II – Realizar audiências e fiscalizações;

III – Emitir pareceres técnicos.

COMPETÊNCIAS:

I – Promover educação em direitos humanos;

II – Proteger direitos fundamentais e combater discriminações;

III – Defender grupos vulneráveis;

IV – Fiscalizar violações em sistemas de segurança e prisional;