Presidente: Vereador Josenildo Nery da Silva
Relator: Vereador Caio de Azevedo Alves
Membro: Vereadora Emília Alves Fernandes
Suplente: Vereador Edson Pedro da Silva

ATRIBUIÇÕES:

I – Realizar audiências públicas sobre políticas fiscais e orçamentárias;

II – Convocar autoridades para prestar esclarecimentos sobre gestão financeira;

III – Acompanhar a aplicação de recursos públicos;

IV – Propor emendas ao orçamento público;

V – Elaborar relatórios técnicos sobre matéria financeira;

VI – Monitorar indicadores econômicos e fiscais.

COMPETÊNCIAS:

I – Analisar e emitir pareceres sobre:

• Projetos de lei orçamentária (PPA, LDO e LOA);
• Matérias financeiras e tributárias;
• Operações de crédito e dívida pública;

II – Aprovar limites de gastos e créditos adicionais;

III – Fiscalizar a execução orçamentária e financeira do Poder Executivo;

IV – Examinar contas públicas e relatórios fiscais.